Noticiado no site: http://www.fonaper.com.br/noticia.php?ger=1&id=1019 Quarta, 11 de Agosto de 2010 - 10:22hs
No dia 05 de agosto de 2010 (quinta-feira), a Procuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Geral da República, propôs uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, com pedido de medida cautelar, a fim de que o Supremo Tribunal Federal realize a interpretação conforme a constituição do art. 33, caput e §§ 1° e 2° da Lei n° 9.394/1996, para assentar que o Ensino Religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religosas.
Ao mesmo tempo, solicita que o Supremo profira decisão de interpretação conforme a redação do artigo 11, § 1°, do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pelo Presidente da República através do Decreto n° 7.107/2010, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional ou que seja declarada a insconstitucionalidade do trecho ”católica e de outras confissões religiosas”, constante no referido Acordo.
A procuradora Deborah Duprat defende que o Estado é laico e, portanto, não deve oferecer ensino religioso confessional nas escolas públicas. "A escola pública não é lugar para o ensino confessional, pois este tem por propósito inculcar nos alunos princípios e valores religiosos partilhados pela maioria", diz a ação.
A Procuradoria Geral da República admite o estudo das religiões desde que seja sob a perspectiva histórica e comandada por professores, "sem qualquer tomada de partido" e sem a participação de pessoas vinculadas a igrejas.
Esta AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE foi ao encontro de todo o movimento coordenado pelo FONAPER contrário à aprovação do Art. 11 do Acordo Brasil Santa Sé, realizado em 2009.
Para o FONAPER, a redação do Art. 11 do Acordo Brasil-Santa Sé propõe uma outra redação à Lei nº. 9.475, (artigo 33 da LDBEN 9.394/1996), sancionada em 1997, cujo conteúdo sugere e encaminha uma outra concepção de Ensino Religioso, e conseqüente organização curricular.
O caput do Art. 33 da Lei nº. 9.475/1997, não orienta que o Ensino Religioso seja de uma e outra denominação religiosa. Em princípio, enquanto componente curricular, o Ensino Religioso deve atender à função social da escola, em consonância com a legislação do Estado Republicano Brasileiro, respeitando, acolhendo e valorizando as diferentes manifestações do fenômeno religioso no contexto escolar, a partir de uma abordagem pedagógica que estuda, pesquisa e reflete a diversidade cultural-religiosa brasileira, vedadas quaisquer formas de proselitismos.
O Art. 11 do Acordo, ao preconizar um Ensino Religioso “católico e de outras confissões religiosas”, encaminha uma outra concepção para esta disciplina, ao propor segmentar, ou seja, disciplinar por confissões religiosas, limita sua abordagem a cada perspectiva religiosa, o que conota confessionalidade.
Um Ensino Religioso, ao ser caracterizado como sendo de uma única confissão religiosa, assume a tarefa de transmitir conhecimentos de determinada confissão, atividade de responsabilidade das respectivas confissões, nos seus espaços específicos de culto e estudo, uma vez que esta visa à formação da pessoa a partir de uma concepção religiosa particular (Ensino Religioso Confessional).
O FONAPER compreende que o Estado deve promover e respeitar a diversidade cultural religiosa, que transita no cotidiano escolar, permitindo que todos os educandos tenham acesso ao conjunto dos conhecimentos religiosos, que integram o substrato das culturas, vedadas quaisquer formas de proselitismo garantindo a liberdade religiosa dos cidadãos e assumindo o compromisso da construção de uma escola, que proporcione a inclusão de todos, pelo acesso e pela valorização dos conhecimentos de todas as culturas e tradições religiosas, para e com todos.
Acesse o conteúdo do pedido de AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE , clicando aqui.
No dia 05 de agosto de 2010 (quinta-feira), a Procuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Geral da República, propôs uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, com pedido de medida cautelar, a fim de que o Supremo Tribunal Federal realize a interpretação conforme a constituição do art. 33, caput e §§ 1° e 2° da Lei n° 9.394/1996, para assentar que o Ensino Religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religosas.
Ao mesmo tempo, solicita que o Supremo profira decisão de interpretação conforme a redação do artigo 11, § 1°, do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pelo Presidente da República através do Decreto n° 7.107/2010, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional ou que seja declarada a insconstitucionalidade do trecho ”católica e de outras confissões religiosas”, constante no referido Acordo.
A procuradora Deborah Duprat defende que o Estado é laico e, portanto, não deve oferecer ensino religioso confessional nas escolas públicas. "A escola pública não é lugar para o ensino confessional, pois este tem por propósito inculcar nos alunos princípios e valores religiosos partilhados pela maioria", diz a ação.
A Procuradoria Geral da República admite o estudo das religiões desde que seja sob a perspectiva histórica e comandada por professores, "sem qualquer tomada de partido" e sem a participação de pessoas vinculadas a igrejas.
Esta AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE foi ao encontro de todo o movimento coordenado pelo FONAPER contrário à aprovação do Art. 11 do Acordo Brasil Santa Sé, realizado em 2009.
Para o FONAPER, a redação do Art. 11 do Acordo Brasil-Santa Sé propõe uma outra redação à Lei nº. 9.475, (artigo 33 da LDBEN 9.394/1996), sancionada em 1997, cujo conteúdo sugere e encaminha uma outra concepção de Ensino Religioso, e conseqüente organização curricular.
O caput do Art. 33 da Lei nº. 9.475/1997, não orienta que o Ensino Religioso seja de uma e outra denominação religiosa. Em princípio, enquanto componente curricular, o Ensino Religioso deve atender à função social da escola, em consonância com a legislação do Estado Republicano Brasileiro, respeitando, acolhendo e valorizando as diferentes manifestações do fenômeno religioso no contexto escolar, a partir de uma abordagem pedagógica que estuda, pesquisa e reflete a diversidade cultural-religiosa brasileira, vedadas quaisquer formas de proselitismos.
O Art. 11 do Acordo, ao preconizar um Ensino Religioso “católico e de outras confissões religiosas”, encaminha uma outra concepção para esta disciplina, ao propor segmentar, ou seja, disciplinar por confissões religiosas, limita sua abordagem a cada perspectiva religiosa, o que conota confessionalidade.
Um Ensino Religioso, ao ser caracterizado como sendo de uma única confissão religiosa, assume a tarefa de transmitir conhecimentos de determinada confissão, atividade de responsabilidade das respectivas confissões, nos seus espaços específicos de culto e estudo, uma vez que esta visa à formação da pessoa a partir de uma concepção religiosa particular (Ensino Religioso Confessional).
O FONAPER compreende que o Estado deve promover e respeitar a diversidade cultural religiosa, que transita no cotidiano escolar, permitindo que todos os educandos tenham acesso ao conjunto dos conhecimentos religiosos, que integram o substrato das culturas, vedadas quaisquer formas de proselitismo garantindo a liberdade religiosa dos cidadãos e assumindo o compromisso da construção de uma escola, que proporcione a inclusão de todos, pelo acesso e pela valorização dos conhecimentos de todas as culturas e tradições religiosas, para e com todos.
Acesse o conteúdo do pedido de AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE , clicando aqui.
4 comentários:
Amado Professor,Kauê.
Estava hoje arrumando a cozinha, lavando louça e pensando justamente sobre isso:
Por que os livros, os professores, os alunos, podem falar e manifestar todas as suas religiões, mas os cristãos não?
E agora você me vem com esta notícia.
Vou ser bem sincera, eu não acho que ensino religioso vá mudar cabeça de ninguém, digo isso porque o ensino religioso, mesmo sendo confessional, é muito longe da realidade. As cabeças estão prontinhas para receberem o de sempre. Os livros, os programas de televisão, as músicas, filmes,os jogos, a cultura e a religiosidade não estão preocupados com a metanóia necessária para uma transformação do status "quoquô..." kkk
O medo do Ensino Religioso Confessional, é o medo das crianças,jovens e adultos receberem nosso JESUs que é lindo demais e quando entra no coração da moçada, faz um estrago na festa dos espertinhos mamadeiros, entende?
Pois é, professor, a PROIBIÇÃO é a proibição do JESUS LINDÃO.
Portanto, tendo ou não Ensino Religioso Confessional ou não( é melhor que não tenha nada) nada pode impedir a manifestação do Espírito Santo que a todos ensina. E quem disse que alunos precisam do espaço sala de aula e espaço entre muros para se juntar e começarem a dabater esta coisada de proibição tacanha? Ora veja só. Que se levantem cada vez mais no Brasil, para tudo quanto é lado, as crianças, jovens, adultos e anciãos com a VERDADE para vir trazer também sua contribuição.
Né, não? O que estamos esperando que não vamos para as praças, jardins, bancos, campos, e sentemos e comecemos a falar não sobre dogmas e tradições, mas sobre a VERDADE JESUS QUE ESTÁ VINDO A CADA DIA... a basta a Bíblia e qualquer outro escrito que a Biblia ganha pois ela é a VERDADE.
HEHE!
Que mêêêêda que os governos tem de um cristão cheio de Jesus que não vai se vender por nada e que sua presença vai brilhar muito...
Um abraço cheio de Jesus para você, querido.
Na alegria do Senhor,
Rosângela.
PS.
Dá licença mas vou pegar esta postagem para postar também, tá? Gostei muito disso. Isso dá debates mirabolantes e arrazantes de relativismos disfarçados em perpetuadores da cultura... E tome povim no cabresto da cultura primitiva servindo de cano eleitoral para político esperto. E tome doutores que não tem coragem de ir contra isso e ainda leva adiante. Fala sério. CHEGA!
Inté...
Amado Professor,Kauê.
Estava hoje arrumando a cozinha, lavando louça e pensando justamente sobre isso:
Por que os livros, os professores, os alunos, podem falar e manifestar todas as suas religiões, mas os cristãos não?
E agora você me vem com esta notícia.
Vou ser bem sincera, eu não acho que ensino religioso vá mudar cabeça de ninguém, digo isso porque o ensino religioso, mesmo sendo confessional, é muito longe da realidade. As cabeças estão prontinhas para receberem o de sempre. Os livros, os programas de televisão, as músicas, filmes,os jogos, a cultura e a religiosidade não estão preocupados com a metanóia necessária para uma transformação do status "quoquô..." kkk
O medo do Ensino Religioso Confessional, é o medo das crianças,jovens e adultos receberem nosso JESUs que é lindo demais e quando entra no coração da moçada, faz um estrago na festa dos espertinhos mamadeiros, entende?
Pois é, professor, a PROIBIÇÃO é a proibição do JESUS LINDÃO.
Portanto, tendo ou não Ensino Religioso Confessional ou não( é melhor que não tenha nada) nada pode impedir a manifestação do Espírito Santo que a todos ensina. E quem disse que alunos precisam do espaço sala de aula e espaço entre muros para se juntar e começarem a dabater esta coisada de proibição tacanha? Ora veja só. Que se levantem cada vez mais no Brasil, para tudo quanto é lado, as crianças, jovens, adultos e anciãos com a VERDADE para vir trazer também sua contribuição.
Né, não? O que estamos esperando que não vamos para as praças, jardins, bancos, campos, e sentemos e comecemos a falar não sobre dogmas e tradições, mas sobre a VERDADE JESUS QUE ESTÁ VINDO A CADA DIA... a basta a Bíblia e qualquer outro escrito que a Biblia ganha pois ela é a VERDADE.
HEHE!
Que mêêêêda que os governos tem de um cristão cheio de Jesus que não vai se vender por nada e que sua presença vai brilhar muito...
Um abraço cheio de Jesus para você, querido.
Na alegria do Senhor,
Rosângela.
PS.
Dá licença mas vou pegar esta postagem para postar também, tá? Gostei muito disso. Isso dá debates mirabolantes e arrazantes de relativismos disfarçados em perpetuadores da cultura... E tome povim no cabresto da cultura primitiva servindo de cano eleitoral para político esperto. E tome doutores que não tem coragem de ir contra isso e ainda leva adiante. Fala sério. CHEGA!
Inté...
Amado Professor,Kauê.
Estava hoje arrumando a cozinha, lavando louça e pensando justamente sobre isso:
Por que os livros, os professores, os alunos, podem falar e manifestar todas as suas religiões, mas os cristãos não?
E agora você me vem com esta notícia.
Vou ser bem sincera, eu não acho que ensino religioso vá mudar cabeça de ninguém, digo isso porque o ensino religioso, mesmo sendo confessional, é muito longe da realidade. As cabeças estão prontinhas para receberem o de sempre. Os livros, os programas de televisão, as músicas, filmes,os jogos, a cultura e a religiosidade não estão preocupados com a metanóia necessária para uma transformação do status "quoquô..." kkk
O medo do Ensino Religioso Confessional, é o medo das crianças,jovens e adultos receberem nosso JESUs que é lindo demais e quando entra no coração da moçada, faz um estrago na festa dos espertinhos mamadeiros, entende?
Pois é, professor, a PROIBIÇÃO é a proibição do JESUS LINDÃO.
Portanto, tendo ou não Ensino Religioso Confessional ou não( é melhor que não tenha nada) nada pode impedir a manifestação do Espírito Santo que a todos ensina. E quem disse que alunos precisam do espaço sala de aula e espaço entre muros para se juntar e começarem a dabater esta coisada de proibição tacanha? Ora veja só. Que se levantem cada vez mais no Brasil, para tudo quanto é lado, as crianças, jovens, adultos e anciãos com a VERDADE para vir trazer também sua contribuição.
Né, não? O que estamos esperando que não vamos para as praças, jardins, bancos, campos, e sentemos e comecemos a falar não sobre dogmas e tradições, mas sobre a VERDADE JESUS QUE ESTÁ VINDO A CADA DIA... a basta a Bíblia e qualquer outro escrito que a Biblia ganha pois ela é a VERDADE.
HEHE!
Que mêêêêda que os governos tem de um cristão cheio de Jesus que não vai se vender por nada e que sua presença vai brilhar muito...
Um abraço cheio de Jesus para você, querido.
Na alegria do Senhor,
Rosângela.
PS.
Dá licença mas vou pegar esta postagem para postar também, tá? Gostei muito disso. Isso dá debates mirabolantes e arrazantes de relativismos disfarçados em perpetuadores da cultura... E tome povim no cabresto da cultura primitiva servindo de cano eleitoral para político esperto. E tome doutores que não tem coragem de ir contra isso e ainda leva adiante. Fala sério. CHEGA!
Amado Professor,Kauê.
Estava hoje arrumando a cozinha, lavando louça e pensando justamente sobre isso:
Por que os livros, os professores, os alunos, podem falar e manifestar todas as suas religiões, mas os cristãos não?
E agora você me vem com esta notícia.
Vou ser bem sincera, eu não acho que ensino religioso vá mudar cabeça de ninguém, digo isso porque o ensino religioso, mesmo sendo confessional, é muito longe da realidade. As cabeças estão prontinhas para receberem o de sempre. Os livros, os programas de televisão, as músicas, filmes,os jogos, a cultura e a religiosidade não estão preocupados com a metanóia necessária para uma transformação do status "quoquô..." kkk
O medo do Ensino Religioso Confessional, é o medo das crianças,jovens e adultos receberem nosso JESUs que é lindo demais e quando entra no coração da moçada, faz um estrago na festa dos espertinhos mamadeiros, entende?
Pois é, professor, a PROIBIÇÃO é a proibição do JESUS LINDÃO.
Portanto, tendo ou não Ensino Religioso Confessional ou não( é melhor que não tenha nada) nada pode impedir a manifestação do Espírito Santo que a todos ensina. E quem disse que alunos precisam do espaço sala de aula e espaço entre muros para se juntar e começarem a dabater esta coisada de proibição tacanha? Ora veja só. Que se levantem cada vez mais no Brasil, para tudo quanto é lado, as crianças, jovens, adultos e anciãos com a VERDADE para vir trazer também sua contribuição.
Né, não? O que estamos esperando que não vamos para as praças, jardins, bancos, campos, e sentemos e comecemos a falar não sobre dogmas e tradições, mas sobre a VERDADE JESUS QUE ESTÁ VINDO A CADA DIA... a basta a Bíblia e qualquer outro escrito que a Biblia ganha pois ela é a VERDADE.
HEHE!
Que mêêêêda que os governos tem de um cristão cheio de Jesus que não vai se vender por nada e que sua presença vai brilhar muito...
Um abraço cheio de Jesus para você, querido.
Na alegria do Senhor,
Rosângela.
PS.
Dá licença mas vou pegar esta postagem para postar também, tá? Gostei muito disso. Isso dá debates mirabolantes e arrazantes de relativismos disfarçados em perpetuadores da cultura... E tome povim no cabresto da cultura primitiva servindo de cano eleitoral para político esperto. E tome doutores que não tem coragem de ir contra isso e ainda leva adiante. Fala sério. CHEGA!
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